quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

EDNADO MOURA TEM RECURSO NEGADO PELO TS MAIS UMA VEZ


O médico Ednardo Moura que apesar de ter ganhado as eleições municipais em Patu/RN teve após as eleições teve seu registro de candidatura indeferido pelo TSE e inconformado com tal decisão apresentou recurso extraordinário para obter analise do STF e nesse dia 27 de novembro, o Ministro Carlos Aires Brito negou seguimento ao referido recurso, indicando que no caso de Patu/RN não estava se discutindo o direito de alguém ter o direito de ser candidato em virtude de ter condenação criminal sem transito em julgado, asseverando que nesse caso não existe relação com tal matéria, tratando-se de candidato que teve suas contas reprovadas pelo TCU, cuja decisão não mais recebe guarida de qualquer recurso, além de que o candidato que teve seu registro indeferido não obteve decisão liminar ou provisório que suspendesse a decisão do TCU.

Agora não mais existe recurso para Ednardo Moura, estando passível apenas de alguns recursos protelatórios que não suspende a imediata execução da decisão do TSE, a qual será cumprida pelo Juiz da Comarca de Patu/RN, devendo não ser o mesmo diplomado, assumindo a prefeitura o Presidente da Câmara eleita em 1º de janeiro que ficará na cadeira até a realização da nova eleição e posse do candidato eleito.

È a justiça aplicando implacavelmente as sanções aplicadas a quem comete irregularidades na administração publica, situação que até bem pouco tempo não era uma realidade no Brasil, servindo de alerta ao que acham que a justiça não é rápida, acreditando na sua morosidade. Eis ai o braço da justiça eleitoral e não poderia ser diferente no RN.


Fonte: Barauna Notícia - Por: Wilson Cabral

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